Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: RC 57 2017
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Anexado(a) em 01/06/2017
Tramitação: ARQUIVO - envio em 02/06/2017
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
Assunto:
 devolução proposição
Ementa:
 Solicita a devolução da PEC 259/2016, que revoga o § 4º do art. 22; altera a redação do parágrafo 2º e acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 163 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação:  
Prop. Referida:
PEC 259 2016
Texto